TJPA vê indícios de crimes e afasta promotor Luiz Marcio Cypriano em apuração de caso envolvendo ex-cartorário

A retirada do segredo de justiça do Procedimento Investigatório Criminal pelo Tribunal de Justiça do Pará trouxe à tona indícios considerados robustos contra o promotor de justiça Luiz Márcio Teixeira Cypriano, apontado como integrante de um esquema criminoso que se instalou no sistema de justiça estadual, ligado ao caso do ex-cartorário Diego Kós Miranda, acusado de fraudes financeiras que ultrapassam R$ 30 milhões.

As investigações resultaram em buscas e apreensões, quebras de sigilo bancário e fiscal e no afastamento cautelar de autoridades, incluindo o promotor Cypriano, a promotora Juliana Nobre e dois delegados: Arthur Nobre e Daniel Castro.

Segundo a decisão da desembargadora Eva do Amaral Coelho, que se debruça sobre o caso, há fortes indícios de que Luiz Márcio Cypriano teria atuado de forma estável e consciente em uma associação criminosa, utilizando o cargo público para fins alheios ao interesse público, com práticas que podem configurar abuso de autoridade, falsidade ideológica e associação criminosa.

De acordo com o que foi apurado pelo Gaeco do Ministério Público do Estado do Pará, o promotor Cypriano, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, teria requisitado a instauração de inquéritos policiais sem competência territorial e sem respaldo jurídico, além de forjar uma requisição de investigação após o início informal da apuração, para dar aparência de legalidade ao procedimento.

A investigação aponta ainda que Luiz Márcio teria determinado a abertura de investigações sem justa causa, com o suposto objetivo de coagir particulares a firmar acordos financeiros que beneficiariam integrantes do grupo investigado. Mensagens analisadas mostram diálogos com o delegado Arthur Afonso Nobre de Araújo Sobrinho e com a esposa dele, a promotora Juliana Dias Ferreira de Pinho Nobre, nos quais o promotor não apenas teria colaborado e incentivado condutas incompatíveis com os deveres do cargo.

A teia criminosa

As apurações revelam uma engrenagem complexa que envolveria promotores, delegados e servidores públicos. O assessor do MPPA Renan Louchard da Cunha Castro é apontado como elo técnico do grupo, acusado de usar sistemas internos do Ministério Público para repassar informações sigilosas, redigir documentos e simular a regularidade de procedimentos investigatórios.

Já o delegado Arthur Nobre é descrito como figura central do esquema, utilizando a estrutura da Polícia Civil para cobrança de dívidas privadas, mediante instauração indevida de inquéritos, pedidos de prisão e outras medidas coercitivas. Parte dos valores obtidos nessas ações teria sido repassada à conta de sua esposa, configurando indícios de lavagem de dinheiro. Arthur Nobre foi afastado do cargo e detido em flagrante durante o cumprimento de mandado, por posse de arma ilegal.

O delegado Carlos Daniel Fernandes de Castro, então diretor metropolitano da Polícia Civil, também foi afastado. Ele é acusado de exercer liderança institucional no esquema, articulando pressões internas, manipulando procedimentos e fomentando uma lógica de troca de favores e controle de cargos estratégicos dentro da corporação.

As medidas judiciais são um desdobramento direto das investigações envolvendo Diego Kós Miranda, preso desde novembro de 2024, no Rio de Janeiro, no âmbito da Operação Apate. O ex-cartorário é acusado de liderar uma organização criminosa voltada a estelionato, falsificação de documentos públicos, lavagem de dinheiro e corrupção ativa.

Durante a análise de materiais apreendidos e das quebras de sigilo, surgiram registros de transferências financeiras e conversas que indicam ligações entre Diego Kós e os agentes públicos agora investigados, incluindo Luiz Márcio Cypriano. A Justiça manteve a prisão preventiva do ex-cartorário, apesar de sucessivos pedidos de revogação.

Para a desembargadora Eva do Amaral Coelho, a permanência dos investigados nos cargos representaria risco à ordem pública, à instrução criminal e à credibilidade das instituições.