MPPA aciona Justiça para restabelecer retornos e garantir segurança na BR-316

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ingressou com uma Ação Civil Pública para restabelecer a legalidade e garantir a segurança viária no trecho da BR-316 afetado pelas obras do BRT Metropolitano, em Ananindeua. A iniciativa é da 2ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Urbanismo, Consumidor, Fundações e Entidades de Interesse Social do município, representada pelo promotor de Justiça Bruno Beckembauer Sanches Damasceno.

A ação foi motivada pelo bloqueio, durante a madrugada anterior à inauguração do BRT, de retornos que estavam previstos no projeto original e que haviam sido construídos com recursos públicos. As estruturas foram fechadas com barreiras de concreto do tipo New Jersey, contrariando o planejamento elaborado ao longo de anos pelo Consórcio Troncal Belém, responsável pelos estudos técnicos de fluxo, trafegabilidade e segurança viária.

Segundo o MPPA, a supressão repentina desses retornos provocou congestionamentos atípicos, ampliou o tempo de deslocamento de moradores e trabalhadores e obrigou pedestres a utilizar travessias improvisadas, já que passarelas previstas no projeto ainda não foram inauguradas. O cenário teria aumentado os riscos, sobretudo para idosos, gestantes, crianças e pessoas com deficiência.

Na Ação Civil Pública, o MPPA pede a reabertura imediata dos retornos conforme o projeto aprovado, a regularização das travessias de pedestres, a instalação completa da sinalização e o cumprimento das normas de segurança viária. O órgão também requer a responsabilização dos entes públicos envolvidos na intervenção considerada improvisada e contrária aos estudos técnicos que embasaram a obra.