- 11 de dezembro de 2025
Movimentos convocam ato nacional no domingo após aprovação do PL da Dosimetria na Câmara
Movimentos estão se mobilizando esta semana convocando um ato nacional para o próximo domingo, 14, em todo o Brasil, como reação reação à aprovação, durante a madrugada, do chamado PL Dosimetria na Câmara dos Deputados. As organizações afirmam que a mobilização busca denunciar o que classificam como abusos do Congresso e pressionar pela defesa da democracia.
A votação, conduzida pelo deputado Hugo Motta, ocorreu na madrugada e, segundo os movimentos, representa “um ataque direto à democracia”. Eles afirmam que o projeto aprovado, somado à aprovação do Marco Temporal no mesmo dia, reforça uma escalada de medidas consideradas prejudiciais ao interesse público.
De acordo com as entidades que convocam o ato, o objetivo é reagir ao que chamam de “uso indevido do poder por parte de deputados e senadores”, que estariam legislando em benefício próprio e de aliados políticos. O texto da convocação também critica a atuação recente do Congresso em temas como jornada 6×1 e orçamento para a educação.
Os organizadores alegam que a votação noturna do PL e de outras medidas representa “a política mais baixa que pode existir”, e afirmam que a presença popular nas ruas é necessária para barrar retrocessos.
“Convocamos o povo às ruas do país. Dia 14/12 nos encontramos para defender a democracia e combater a tentativa da extrema direita de passar por cima do nosso povo”, diz o chamamento divulgado pelas entidades nas redes sociais.
A expectativa é que o ato ocorra em várias capitais brasileiras, com o mote “Sem anistia e nem dosimetria”.
O PL
O PL da Dosimetria é um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada, que altera a forma como as penas de presos condenados por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e outros delitos antigovernamentais são calculadas e executadas no Brasil, e que pode reduzir de forma significativa o tempo de prisão de condenados, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
O que o projeto propõe
- Mudança na dosimetria das penas: o texto altera regras do Código Penal e da Lei de Execução Penal, mudando a forma de cálculo das penas aplicadas. Em vez de somar automaticamente as penas por diferentes crimes, o projeto prevê que, quando crimes forem cometidos no mesmo contexto, somente a pena mais grave, com ajustes, seja aplicada. Isso pode reduzir substancialmente o total de anos de prisão.
- Progressão de regime mais rápida: o projeto também altera a regra de progressão de regime (passagem de regime fechado para semiaberto, por exemplo), potencialmente permitindo que condenados solicitem essa mudança após cumprir 1/6 da pena, em vez de 1/4 como antes.
- Redução por “contexto de multidão”: para réus que participaram dos atos sem liderança ou financiamento das mobilizações, a pena pode ser reduzida entre um terço e dois terços, o que tende a beneficiar ainda mais grande parte dos condenados.
Após a aprovação na Câmara com 291 votos a favor e 148 contra, o PL segue agora para análise no Senado Federal, onde deve ser discutido e votado, possivelmente ainda em 2025, antes de seguir para sanção presidencial.
Benefício a Bolsonaro?
Embora o projeto não anistie os crimes, especialistas e parlamentares afirmam que, se sancionado, a combinação entre alterações pode fazer com que a pena em regime fechado do ex-presidente, de 27 anos e 3 meses, seja significativamente reduzida, com estimativas indicando cumprimento efetivo de cerca de 2 a 3 anos em regime fechado em um cenário hipotético. Dessa forma, Bolsonaro poderia deixar a prisão em 2029.
