Polícia Científica do Pará realiza perícia em cães vítimas de apedrejamento e baleamento

O carroceiro preso em flagrante por apedrejar um cachorro em Belém foi solto pelo Poder Judiciário nesta quarta-feira (10). A agressão foi registrada por uma câmera de segurança em Icoaraci, Distrito de Belém.

A juíza Danielle Karen da Silveira Araújo Leite decidiu pela liberdade provisória ao suspeito. Na decisão, ela afirmou que, embora o crime seja “grave e mereça reprovação social, especialmente pela crueldade contra animais”, não foram encontrados os requisitos legais para decretação da prisão preventiva, risco à ordem pública, à instrução processual ou à aplicação da lei penal.

Como o delito é afiançável e o homem alegou viver em situação de rua, sem condições de pagar fiança, a magistrada concedeu a soltura.

Perícia em dois casos de violência contra cães

Também nesta quarta-feira (10), a Polícia Científica do Pará (PCIPA) realizou exames periciais em dois cães vítimas de violência, um em Icoaraci, em Belém, e outro em Benevides. As análises foram solicitadas pela Divisão de Meio Ambiente e Proteção Animal (Demapa) e são essenciais para comprovar os maus-tratos e subsidiar a responsabilização dos autores.

O caso de Icoaraci ocorreu na última terça-feira (9), quando o cachorro foi atingido por uma pedra arremessada por um homem. O animal, do sexo masculino, foi socorrido com vida, mas está em estado crítico e permanece internado em coma em um hospital veterinário. A perícia foi feita no próprio local de atendimento.

“Esse animal sofreu agressão grave. Ele perdeu boa parte dos reflexos nervosos e o estado é crítico. Fizemos o exame de corpo de delito ainda durante o tratamento”, explicou a perita criminal e médica veterinária Gabrielle Cardoso.

Em Benevides, um segundo cachorro foi baleado, e o projétil permaneceu alojado na parte superior da perna esquerda. Apesar da lesão, ele está fora de risco. “Realizamos o exame para identificar a distância do disparo, o tipo de lesão e o comprometimento do membro atingido”, detalhou a perita.

Como funcionam as perícias

As perícias da PCIPA utilizam métodos científicos para comprovar a ocorrência de maus-tratos. Os exames incluem identificação do animal, avaliação clínica ou necropsia, além de análise do local para coleta de vestígios. As informações reunidas resultam no laudo pericial, documento fundamental para investigações e processos criminais.

“É fundamental comprovar a materialidade do crime de maus-tratos. Sem o laudo, não é possível avançar para o indiciamento e responsabilização penal do autor”, afirmou a delegada da Demapa, Letícia de Abreu.

Legislação e denúncias

A proteção aos animais é garantida pela Constituição Federal e pela Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), que prevê pena de um a três anos e multa. Desde 2020, a Lei 14.064 aumentou a pena para dois a cinco anos quando as vítimas são cães ou gatos.

No Pará, o Código de Proteção aos Animais (Lei nº 10.449/2024) estabelece condutas criminosas como agressão, abandono, privação de água e alimento, além de proibir o uso de tração animal em áreas urbanas.

Denúncias de maus-tratos podem ser feitas, inclusive de forma anônima, pelo Disque Denúncia 181, em qualquer unidade da Polícia Civil, ou diretamente à Demapa, localizada no km 1 da rodovia Augusto Montenegro.