Austrália começa a exigir idade mínima de 16 anos para acessar redes sociais; plataformas podem ser multadas em até R$ 175 milhões

A nova lei australiana que obriga plataformas digitais a permitir apenas usuários com 16 anos ou mais entrou em vigor nesta terça-feira (9), quarta-feira, 10, na Austrália. Serviços como Facebook, Instagram, TikTok, YouTube, Snapchat, Threads, X, Reddit, Kick e Twitch terão de remover contas de menores de idade ou poderão enfrentar multas de até 50 milhões de dólares australianos, cerca de R$ 175 milhões.

Fiscalização mensal e possibilidade de ações judiciais

O Comissário Australiano de Segurança Eletrônica (eSafety) enviará notificações mensais pedindo dados sobre contas deletadas por faixa etária ao longo de seis meses. Se houver reincidência ou descumprimento, o órgão poderá acionar a Justiça para aplicar a penalidade máxima.

A ministra das Comunicações, Anika Wells, afirmou que a verificação de idade pode levar “dias ou semanas”, mas destacou que violações sistemáticas serão punidas. A medida atende à pressão de pais e especialistas que cobram mais proteção às crianças no ambiente digital.

Plataformas já começam a excluir contas

Google (YouTube)
O Google anunciou que irá desconectar automaticamente todos os usuários australianos com menos de 16 anos do YouTube. A medida faz com que menores percam playlists, histórico e demais funções vinculadas à conta. A empresa criticou a legislação, dizendo que ela foi “apressada” e não tornará a internet mais segura.

Meta (Facebook, Instagram, Threads)
A Meta iniciará ainda esta semana a remoção de contas suspeitas de pertencimento a menores. Quem tiver 16 anos ou mais, mas for excluído erroneamente, poderá recorrer ao sistema de verificação Yoti Age Verification, que aceita documento oficial ou selfie em vídeo.

Debate jurídico: lei enfrenta contestação

A legislação já é alvo de disputa no Supremo Tribunal australiano. O Digital Freedom Project, grupo de direitos humanos, tenta barrar sua implementação, alegando riscos a direitos civis. Ainda não há data para julgamento.

Pressão global por limites etários

O governo australiano afirma que a nova lei acompanha uma tendência internacional. Malásia, União Europeia, França, Dinamarca, Grécia, Romênia e Nova Zelândia avaliam medidas semelhantes para impor idade mínima ao uso de redes sociais, parte de um movimento global que tenta reduzir a exposição de crianças a riscos digitais.