Governo inicia mutirão com descontos de até 50% para regularização de multas ambientais

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), iniciou nesta segunda-feira (1º) o 9º Mutirão de Conciliação Ambiental realizado apenas este ano. A ação segue até sexta-feira (5), na sede da Semas, em Belém, e oferece condições especiais para a regularização de multas ambientais, com descontos que podem chegar a 50% e possibilidade de parcelamento.

Coordenado pelo Núcleo de Conciliação Ambiental (Nucam), o mutirão busca agilizar o encerramento de processos e tornar mais eficiente a gestão ambiental no Estado, aliando fiscalização e diálogo.

A secretária-adjunta de Gestão Administrativa e Tecnologias da Semas, Lília Márcia Ramos Reis, explica que cada caso é avaliado individualmente nas salas de conciliação. “O desconto pode variar de 30% a 50%, dependendo da fase do processo, e também há opção de parcelamento”, destacou.

Ela reforça que a iniciativa beneficia não apenas os autuados, mas também o meio ambiente. “Os valores arrecadados vão para o Fundo Estadual de Meio Ambiente e são aplicados diretamente em ações de fiscalização, monitoramento e recuperação de áreas degradadas. Regularizar a situação contribui para a proteção da Amazônia paraense”, afirmou.

O atendimento ocorre das 8h30 às 15h, na travessa Lomas Valentinas, nº 2717, no bairro do Marco. Para participar, é necessário apresentar documento de identificação e o número do processo administrativo.

Serviço

Mutirão de Conciliação Ambiental da Semas
Período: 1º a 5 de dezembro
Horário: 8h30 às 15h
Local: Sede da Semas – Travessa Lomas Valentinas, 2717, Marco, Belém

Documentos necessários:
• Documento de identificação com foto
• Cópia do auto de infração ou número do processo administrativo
• Procuração específica e documentos do representante, em casos de atendimento por procurador.