De 5 para 15 dias: Câmara aprova aumento da prisão temporária e endurece regras da tornozeleira

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 4333/25, que eleva de cinco para quinze dias o prazo da prisão temporária. A proposta, que segue para análise do Senado, também estabelece novas regras para o uso de tornozeleiras eletrônicas e define prazos mais rigorosos para decisões judiciais sobre regressão de regime.

Pela proposta, detentos que descumprirem as condições do monitoramento eletrônico deverão ser apresentados ao Judiciário, que terá 24 horas para avaliar a possibilidade de retrocesso no regime de cumprimento da pena após ouvir o Ministério Público e a defesa. Atualmente, a legislação não fixa limite de tempo para que o juiz tome essa decisão.

O projeto ainda determina que, em casos de crime doloso, falta grave ou inadimplência de multa por quem possui recursos para pagá-la, o juiz terá 48 horas para decidir sobre mudanças de regime, contadas a partir da comunicação oficial do Ministério Público ou da autoridade policial.

Novas condições para prisão em flagrante
O texto amplia as hipóteses de prisão em flagrante. Atualmente, a medida se aplica quando o suspeito é surpreendido cometendo o crime, perseguido logo após ou encontrado com objetos que indiquem autoria. Com a mudança, também será possível a prisão em flagrante quando o suspeito for identificado como autor de crime doloso com violência ou grave ameaça, desde que haja provas concretas e risco real de fuga.

Registro detalhado da audiência de custódia
O projeto exige ainda que todos os atos praticados na audiência de custódia sejam registrados e anexados ao processo, permitindo que esses documentos sejam utilizados em investigações futuras.

* Com informações da Agência Câmara