Justiça condena Nikolas Ferreira em R$ 40 mil por transfobia

A 42ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 40 mil em indenização por danos morais a uma mulher trans, além de arcar com 10% do valor da multa para cobrir despesas processuais e honorários advocatícios. A defesa do parlamentar ainda pode recorrer.

A decisão decorre de um episódio ocorrido em junho de 2022, quando Kim Flores teve atendimento negado em um salão de beleza sob a justificativa de que apenas mulheres cisgênero seriam atendidas. Após denunciar o caso nas redes sociais, o vídeo foi republicado por Nikolas, que se referiu à vítima como “homem”, comentário classificado pela Justiça como transfóbico.

Em sua defesa, o deputado alegou que a postagem estaria protegida pela liberdade de expressão e representaria manifestação político-ideológica, sem intenção de ofender ou discriminar. Afirmou ainda que suas críticas integrariam o debate público sobre “ideologia de gênero”.

O juiz responsável rejeitou o argumento, afirmando que “ideologia de gênero” é um termo difundido por grupos religiosos para negar às pessoas o direito de se reconhecerem em gênero diverso do atribuído no nascimento. Na decisão, publicada nesta segunda-feira (24), ele destacou que a identidade de gênero de terceiros não interfere em direitos individuais de outras pessoas.

O magistrado também reforçou que a liberdade de expressão possui limites e deve respeitar a dignidade e a reputação das pessoas. “Não se trata de direito absoluto, mas limitado pelos aspectos que justificam sua instituição”, escreveu.

Reincidência em casos de transfobia

A condenação não é isolada. Em abril deste ano, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou que Nikolas Ferreira pagasse R$ 200 mil ao Fundo de Direitos Humanos após debochar de mulheres trans na Câmara dos Deputados.

Em 2023, o Ministério Público de Minas Gerais denunciou o parlamentar por publicar um vídeo em que discriminava uma jovem trans em um banheiro feminino de uma escola em Belo Horizonte. No mesmo ano, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais a pagar R$ 80 mil à deputada Duda Salabert (PDT-MG), também por transfobia.