Lula sanciona lei que proíbe “TODES” e linguagem neutra em órgãos públicos no país

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 15.263/2025, que veta o uso de linguagem neutra em todos os níveis da administração pública, União, Estados e municípios. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira 17.

A norma determina que órgãos públicos sigam exclusivamente a norma culta da língua portuguesa em documentos, formulários e comunicações oficiais. Com isso, expressões como “todes”, “elu” e outras variações deixam de ser permitidas em materiais institucionais.

O artigo 5º da lei estabelece que é proibido “usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”.

A medida foi incorporada ao projeto que institui a chamada “linguagem simples” no serviço público, política que busca tornar as informações governamentais mais claras e compreensíveis para qualquer cidadão. Entre as diretrizes estão frases curtas, ordem direta, preferência pela voz ativa, eliminação de redundâncias e uso preciso dos termos.

A discussão sobre linguagem neutra não é recente. Movimentos que defendem a adoção de termos inclusivos circulam desde a década de 1990, com a proposta de tornar a comunicação menos sexista e contemplar pessoas não binárias, aquelas que não se identificam com nenhum dos gêneros tradicionais.