Diretora do Detran, Renata Coelho, tem 5 dias para se explicar ao TRE sob pena de prisão

O juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, Deomar Alexandre Pinho Barroso, titular da 96ª Zona Eleitoral, deu prazo de cinco dias, a contar da última quarta-feira (5/11), para que a diretora-geral do Detran Pará, Renata Mirella Freitas Guimarães de Souza Coelho, disponibilize informações sobre o programa CNH Pai D’Égua de 2024. Caso o prazo não seja cumprido, o juiz autoriza a expedição de mandado de prisão contra a servidora, a ser cumprido pela Polícia Federal. A sentença, em tom de advertência, também estabelece multa de até R$100 mil, caso a decisão não seja cumprida.

“Determino a intimação da diretora-geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (DETRAN-PA), para que apresente no prazo improrrogável de cinco dias o relatório nominal completo dos beneficiários do Programa CNH Pai D‘Égua no município de Belém”, afirma a decisão judicial. O juiz determina que o relatório a ser apresentado discrimine as entregas do programa do Detran, de janeiro a dezembro de 2024, contendo nomes completos, CPFs, telefones de contato e data exata dos recebimentos do benefício pelos beneficiários.

“Advirta-se formamente a diretora-geral do Detran-PA que o descumprimento desta nova ordem judicial no prazo fixado implicará em adoção imediata das seguintes medidas”, comunica o juiz em sua decisão, enumerando, entre as sanções, a “expedição de mandado de prisão em seu desfavor a ser cumprido pela Polícia Federal, com fundamento no art. 22, IX da LC nº 64/1990 combinado com o art. 347 do Código Eleitoral”.

A decisão foi divulgada nas redes sociais, nesta quinta-feira, pelo deputado estadual Rogério Barra. No vídeo, o deputado aparece caminhando em direção à câmera, comunicando que a Justiça Eleitoral determinou a prisão da diretora-geral do Detran PA. Para corroborar a informação, o vídeo também mostra cópia da decisão do juiz.
De acordo com o deputado Rogério Barra, a diretora do Detran vem desobedecendo “reiteradamente” ordem judicial para entregar a lista de beneficiários do programa, no contexto da ação movida por ele e seu pai, o deputado federal Delegado Eder Mauro.

EXPERTISE

A diretora do Detran já esteve nos noticiários por ser alvo de outra investigação, a Operação Expertise, deflagrada pela Polícia Federal este ano, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), em que se apura um suposto esquema de fraudes em licitações, contratos públicos, lavagem de dinheiro e outros crimes correlatos. Nessa investigação, Renata Mirella foi identificada como uma das pessoas de interesse da Polícia Federal. O nome dela aparece em um contrato entre o Detran e a empresa Líder Engenharia Ltda, no valor de R$ 8,2 milhões.
Ela chegou a ser afastada do cargo durante a operação, mas foi reconduzida por liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.