Com muitos membros e pouca efetividade, comissão da Alepa para fiscalizar a COP30 desperta dúvidas e questionamentos

A criação de uma comissão especial de deputados estaduais para “acompanhar” a COP30 pode soar, à primeira vista, como um gesto louvável de compromisso ambiental. No entanto, à luz do bom senso, é legítimo questionar se esse movimento é de fato guiado pela preocupação com o planeta, ou apenas mais um item do cardápio de vaidades travestido de responsabilidade.

Não é de hoje que setores do poder público costumam disfarçar interesses próprios com a fantasia do interesse coletivo. É como no episódio do Cavalo de Tróia, da mitologia, em que um gesto aparentemente desinteressado oculta uma armadilha capaz de render dividendos a quem oferece e não a quem recebe o presente.

A comissão parece mais um gesto simbólico de alinhamento com a agenda climática global do que uma efetiva providência de fiscalização. Ou seria apenas um exercício de marketing, para aparecer bem na foto internacional, dado o interesse global pela conferência. 

Do contrário, já deveria ter apresentado resultados da suposta fiscalização, considerando que houve denúncias a serem apuradas no que diz respeito à aplicação dos recursos disponibilizados para o evento e até mesmo no episódio das diárias superfaturadas em hotéis. Afinal de contas, já se passaram quase dois anos desde que Belém foi oficialmente confirmada como sede da Conferência do Clima, durante a COP28 em Dubai.

Quem está com o pé atrás diante dessa comissão deve se questionar sobre o que é mais importante para os deputados: usar o peso do Poder Legislativo para impedir a má aplicação de recursos públicos na COP30 ou preservar o próprio capital político com a manchete, o post, o engajamento virtual, pano de fundo para o retrato oficial da vaidade de alguns legisladores. 

A COP 30 tem potencial para ser um marco. Mas corre o risco, em certos casos, de virar apenas mais um capítulo da mitologia política brasileira, em que velhos personagens usam novas roupagens para contar as mesmas histórias de sempre em que se sobressaem episódios de oportunismo e vaidade.

A sociedade precisa estar atenta. Os parlamentares devem conhecer a diferença entre protagonismo e figurino. É importante que estejam mais preocupados com o futuro do planeta do que com sua próxima campanha eleitoral.

Todos desejamos que a COP30 semeie resultados e dê bons frutos. Mas o que explicaria o número de 25 deputados compondo uma comissão criada para atuar supostamente em todas as mesorregiões do Estado, durante um evento concentrado em Belém?

Existe alguma ponte ou conexão entre essa comissão e o comitê executivo da COP que lhe dê algum raio de sustentabilidade? Se não há um foco claro na mitigação de riscos climáticos, tema do evento, nem há integração da comissão com a operação executiva da COP ou sua validação legal, qual seria o propósito de nomear 25 deputados para um aparente engajamento que na prática não dá resultado algum?

A legitimidade parlamentar, descontado o exagero, não é uma garantia automática de eficácia técnica na suposta missão de fiscalizar o evento. Não seria mais sensato criar um núcleo menor e muito mais especializado para melhores resultados nessa missão, sem criar riscos de sobreposição de instâncias e competências e dispersão de objetivos práticos?

O Pará merece e precisa de uma atuação de fiscalização permanente, rigorosa e independente, que acompanhe as despesas e obras desde o planejamento e não às vésperas do evento. 

Além disso, a hora de fiscalizar é antes, durante e depois — e não apenas quan do a pressão popular lhes aponta o caminho. A fiscalização começa no planejamento, segue durante todo o evento e continua após sua realização para garantir o uso correto dos recursos públicos e a segurança dos participantes.

Se, no mito do cavalo de Tróia, os gregos fingiram a aceitação da derrota para surpreender os supostos vitoriosos, essa comissão da Alepa se apresenta publicamente como um gesto de responsabilidade, mas permanece o perigo de que esconda apenas um mal disfarçado esforço midiático, em busca da visibilidade perdida.

Em nota enviada à Redação do Cidade 091, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará informou que não existe uma Comissão de Fiscalização da Alepa para a COP30, ou ao menos alguma proposição nesse sentido em tramitação na casa.

O que existe, desde 2023, é a Frente Parlamentar de Acompanhamento e Fortalecimento das Ações da COP30 no Estado do Pará, que tem na presidência o deputado estadual Lu Ogawa (PP).