Defensoria Pública aciona Justiça para reabrir restaurante popular de Belém, fechado desde fevereiro

A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE) ingressou na Justiça contra o Município de Belém para garantir a reabertura e manutenção do Restaurante Popular Desembargador Paulo Frota, fechado desde 6 de fevereiro de 2025, pela gestão do prefeito Igor Normando. O pedido, apresentado em 8 de julho, é assinado pelos defensores Carlos Eduardo Barros da Silva e Felícia Marques Fiuza Nunes.

O restaurante, localizado no bairro da Campina, tinha como objetivo fornecer refeições balanceadas a preços acessíveis, voltadas a trabalhadores, idosos, pessoas em situação de rua e cidadãos em vulnerabilidade social. Com a paralisação do serviço, a DPE afirma que “muitas pessoas em situação de rua e insegurança alimentar deixaram de ter acesso a refeições balanceadas”.

Pedido de urgência

A Ação Civil Pública solicita, em caráter liminar, que a Justiça determine:

• Reabertura do restaurante em até 10 dias;
• Reforço da segurança no prédio para evitar furtos e depredações;
• Adoção de medidas para garantir a continuidade do serviço, sob pena de multa diária de R$ 10 mil;
• Proibição de qualquer nova paralisação ou desativação do restaurante sem processo administrativo transparente e justificado.

No mérito, os defensores pedem a condenação do Município de Belém à manutenção permanente do restaurante com estrutura e recursos adequados, além do pagamento de indenização por danos sociais coletivos.

Direito à alimentação digna

O documento ressalta a importância da segurança alimentar como direito fundamental, amparado por legislações nacionais e internacionais.

“Garantir o direito à alimentação adequada para crianças e pessoas idosas é um dever dos Estados e da sociedade. Esses grupos exigem proteção especial por suas condições físicas, econômicas e sociais”, afirmam os autores da ação.

O estado do restaurante

Fechado desde fevereiro deste ano, o prédio Restaurante Popular de Belém tem sido frequentemente saqueado. Equipamentos e até partes do local tem sido furtados. O Restaurante oferecia refeições a R$ 2, no bairro da Campina, em Belém, e atendia diariamente cerca de 1.300 pessoas. O contrato encerrou no dia 31 de janeiro e não foi renovado com a empresa responsável pelo fornecimento dos serviços, segundo a atual gestão municipal.

De acordo com comunicado da prefeitura de Belém, o contrato com a empresa terceirizada terminou, sem previsão de renovação. Na época, a prefeitura disse que iria contratar uma nova empresa para operar no restaurante. Mas, cinco meses depois, nada mudou e o local continua fechado.

Em uma postagem nas redes sociais, o ex-prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues (Psol), disse que o contrato venceu durante a gestão atual de Igor Normando (MBD). “A nova gestão afirma que não prorrogamos o contrato da empresa que prepara as refeições, mas o contrato venceu na gestão atual. É simples fazer o aditamento de prazo do contrato enquanto se realiza uma licitação, se quiser”, disse.

O Cidade 091 procurou a prefeitura de Belém para comentar o caso. A Prefeitura de Belém informou que ainda não foi notificada. No início de julho, a gestão havia informado que a proposta é transformar o prédio em um centro de acolhimento completo, com serviços integrados de assistência e proteção. No entanto, não deu prazo, nem detalhou como será.