MEC articula com Congresso mudanças em projeto que proíbe ‘aprovação automática’

Representantes do Ministério da Educação (MEC) articulam, com apoio da base governista na Câmara, mudanças no projeto de lei que proíbe a progressão continuada nas escolas brasileiras. A proposta foi aprovada na Comissão de Educação na última quarta-feira, sob críticas de especialistas e entidades do setor.

A progressão continuada, chamada por críticos de “aprovação automática”, é uma estratégia adotada no ensino fundamental para evitar que alunos repitam de ano consecutivamente e, com isso, acabem abandonando os estudos. Segundo a organização Todos Pela Educação, ela consiste em permitir que os estudantes desenvolvam habilidades e competências ao longo de um ciclo mais longo do que um ano ou série.

Nesses casos, alunos com dificuldades de aprendizagem devem receber reforço escolar durante o ciclo, que costuma ter duração de três anos.

O projeto que tramita na Câmara, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS) e relatado por Nikolas Ferreira (PL-MG), propõe a exclusão da possibilidade de organização em ciclos e da progressão continuada da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O texto ainda precisa passar pelo plenário da Casa.

Para interlocutores do MEC, a proposta ignora a realidade de estudantes com dificuldades de aprendizagem decorrentes de condições como transtornos do neurodesenvolvimento, deficiências ou outras necessidades específicas.

De acordo com apuração do GLOBO, a articulação no Congresso tem sido liderada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi). O relator do projeto, deputado Nikolas Ferreira, já discutiu o tema com o ministério.

A crítica também é compartilhada por representantes das secretarias estaduais de Educação. O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Zezinho Sobral, afirma que o projeto não leva em conta as especificidades dos alunos e invade o campo das práticas pedagógicas, que, na avaliação dele, devem ser orientadas por professores e gestores escolares.

— O aluno que tem dificuldade de aprendizagem, que tenha uma deficiência cognitiva, ele vai à escola pública e ele avança nas séries em função da sua idade. Esse é um processo de inclusão. Educação pública não é só aprendizagem, é também inclusão. Como é que eu vou fazer esse aluno seguir no fluxo se ele tem uma aprendizagem diferenciada? Ele vai deixar de evoluir na rede? Nós não podemos legislar sobre uma temática e não tratar das especificidades. — afirmou.

*Com informações de O Globo