Oposição quer ‘CPI do Reboque’ para investigar empresa contratada sem licitação na gestão de Igor Normando

A contratação da empresa Auto Lance Pátio e Leilões, responsável pelos serviços de reboque e retenção de veículos em Belém, está no centro de uma crise política e um debate jurídico. Com sede em Xinguara, no Sul do Pará, a empresa foi contratada sem licitação pelo prefeito Igor Normando (MDB). Revela-se agora, por denúncias que ganham o rumo de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar a existência de vínculos familiares entre sócios da firma e gestores da prefeitura. Também há denúncias de furtos de peças e combustíveis de veículos apreendidos em operações feitas pela Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade (Segbel).

As denúncias

Segundo denúncias feitas por políticos da oposição, a empresa trocou de nome e quadro societário (antes chamada de Chaves Leilões), com o intuito de “camuflar sua origem”. Um dos sócios, Clidean Chaves, é irmão de Cleidson Chaves, atual secretário de Zeladoria e Conservação Urbana de Belém (Sezel) e ex-chefe de gabinete da prefeitura. Clidean já foi candidato a prefeito de Pau D’Arco. As ligações familiares estão sendo apontadas como possível caso de improbidade administrativa, de acordo com políticos da oposição da gestão atual.

CPI

Até o momento, cinco dos sete votos necessários já foram coletados. Além dos três vereadores do PL (Ágatha Barra, Mayky Vilaça e Zezinho Lima), também assinaram Marinor Brito e Vivi Reis, ambas do PSOL, outro partido da ala de oposição ao prefeito.

A oposição se mobiliza para instaurar a CPI para investigar de forma aprofundada o motivo que justificou a escolha específica da empresa Auto Lance Pátio e Leilões, do interior do estado, e não uma empresa da capital, por exemplo. Assim como, saber porquê o contrato entre as partes foi efetuado por dispensa de licitação, ou seja, sem licitação. Entre outras suspeitas.

Embora os esforços do PL, a legenda avalia que não vai obter êxito em coletar mais assinaturas para abrir a CPI. Deyje Vilaça, presidente municipal do PL Belém disse que o partido não conseguirá as assinaturas necessárias: “Sabemos que não obteremos êxito nas assinaturas e continua com apenas 5”.

O mesmo foi analisado pelo vereador do PL, Zezinho Lima, que é um dos cinco que assinaram o pedido de abertura da CPI: “A CPI do Reboque não sei se vai sair não. Eu assinei, só tem cinco assinaturas, dificilmente sai”.

Preços altos e ligação familiar

Além da polêmica contratação, entregadores por aplicativo e motoboys denunciam tarifas consideradas abusivas para reaver seus veículos. A cobrança inclui guincho, diária e taxa bancária, podendo ultrapassar os R$ 2 mil para veículos pesados. Os trabalhadores reclamam ainda que o pátio permanece fechado nos fins de semana, atrasando a liberação dos veículos e prejudicando diretamente quem depende deles para trabalhar.

Também há relatos de que peças e até combustível foram furtados de veículos no pátio. Segundo o deputado Rogério Barra (PL), essas denúncias partiram de pessoas que tiveram seus veículos removidos recentemente em blitz. O Portal Folha do Pará divulgou que o contrato foi firmado com dispensa de licitação e que o representante legal da empresa é Edson Vicente do Nascimento Filho, sócio de Clidean Chaves, que é irmão de Cleidson Chaves, atual secretário de Zeladoria e Conservação Urbana de Belém.

Valores cobrados no pátio:

• Veículos leves: Guincho no valor de R$ 257,59 + diária de R$ 68,00 + taxa bancária de R$ 4,80 = R$ 329,67
• Veículos médios: Guincho no valor de R$ 336,84 + diária de R$ 105,00 + taxa bancária de R$ 4,80 = R$ 445,92
•  Veículos pesados: Guincho no valor de R$ 1.882,35 + diária de R$ 130,00 + taxa bancária de R$ 4,80 = R$ 2.016,40

Prefeitura responde

De acordo com a Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade (Segbel), a operação “Belém em Ordem” já realizou mais de 60 blitz, com mais de 1.500 veículos retirados das ruas. A justificativa para as fiscalizações é baseada em dados da Segbel, que apontam que motocicletas estão envolvidas na maioria dos acidentes na capital e que as operações são feitas “com observância e respeito aos limites legais”.

O Cidade 091 procurou a prefeitura de Belém para comentar a relação entre a empresa e o contrato sem licitação. Também procuramos o Ministério Público do Pará. Em nota, a prefeitura de Belém disse que não possui mais vínculo contratual com a empresa Auto Lance Pátio e Leilões e que fez uma nova chamada para a licitação do serviço.

Confira a nota da prefeitura:

“A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade Urbana (Segbel), informa que não mantém mais relação contratual com a empresa Auto Lance Pátio e Leilões desde a rescisão do contrato, solicitada em 20 de maio de 2025 e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) em 5 de junho deste ano. A empresa que antecedeu a Auto Lance atuava sem qualquer tipo de contrato, o que motivou a contratação emergencial da nova prestadora de serviço. O processo foi realizado atendendo a todos os requisitos legais de habilitação e diante das demandas administrativas e operacionais desta secretaria. A Prefeitura ressalta que, no dia 13 de junho (sexta-feira), publicou no Diário Oficial uma chamada para a licitação do serviço. Todos os esclarecimentos sobre o contrato já foram encaminhados ao Ministério Público Estadual. A fiscalização no sistema de trânsito de Belém está sendo realizada com observância e respeito aos limites legais e que observa-se, entretanto, que uma parcela dos usuários, especialmente motociclistas, grupo que, segundo dados da Segbel, concentra o maior número de infrações, tem demonstrado resistência às medidas que visam o cumprimento da legislação e a promoção de um trânsito mais seguro. Qualquer indício de ilegalidade nas abordagens será devidamente apurado”.